Processo 816035/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/11/2013 15:13
Autuado em 14/11/2013 15:13
Apensado ao Processo 557672/23 em 13/09/2023 10:59
Oficio de encaminhamento 008/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1504/2023 da Segunda Câmara, de 26/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2023 Acórdão   1504/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2023 Acórdão   1504/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2023   / Adiado por haver pedido de sustentação oral FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/04/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/04/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/04/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Interessado CARLOS AUGUSTO MACHADO
Interessado JOÃO UBIRAJARA LOPES
Interessado JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado ANDRE LUIZ ROLIM DE CAMARGO
Procuradores: ROLF CRISTHIAN ZORNIG (credenciado, inclusão:03/02/15)
Interessado CONTRACT'US CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:22/01/15), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:22/01/15), FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS (credenciado, inclusão:13/09/23), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:16/04/18), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:22/01/15)
Interessado EVERSON AMBROSIO KRAVETZ
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:22/01/15), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:22/01/15), FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS (credenciado, inclusão:13/09/23), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:16/04/18), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:22/01/15)
Interessado GILBERTO GOMES DE LIMA
Procuradores: DÓRIS TARASTCHUK (credenciado, inclusão:04/02/15)
Interessado KLEBER OLIVEIRA FONSECA
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:04/07/23), JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:04/07/23), RENATO CORDEIRO JUSTUS (credenciado, inclusão:30/01/15)
Interessado ROSALTE SALLES
Procuradores: DÓRIS TARASTCHUK (credenciado, inclusão:29/01/15)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
05/06/2023 09:59 Recibo de Petição Intermediária - 380128/23, de 05/06/23 - Protocolo: 380128/23
30/05/2023 10:20 do Protocolo 364084/23
07/01/2022 17:20 do Protocolo 11629/22
16/12/2021 16:00 do Protocolo 765227/21
03/11/2021 13:10 do Protocolo 660840/21
03/08/2020 14:54 do Protocolo 486642/20
20/07/2020 16:50 do Protocolo 456310/20
07/07/2020 17:18 do Protocolo 432631/20
08/11/2019 11:01 Devolução do Ofício OCN - 3584/2019 - DP
04/10/2019 11:20 Devolução do Ofício OCN - 2941/2019 - DP
20/09/2019 09:10 do Protocolo nº 634951/19
17/09/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 2942/2019 - DP
30/08/2019 14:34 Recibo de Petição Intermediária - 585551/19, de 30/08/19 - Protocolo: 585551/19
15/08/2019 11:25 AR do Ofício ODL - 840/2019 - DP
23/07/2018 10:30 do Protocolo 513034/18
23/07/2018 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513026/18
04/06/2018 14:43 AR do ofício ODL - 844/18 - DP
10/05/2018 11:02 AR do Ofício ODL - 526/2018 - DP
13/04/2018 16:38 do Protocolo 255388/18
06/04/2018 16:12 do Protocolo 234151/18
04/04/2018 10:57 AR do ofício OCN - 1646/18 - DP
04/12/2017 17:28 do Protocolo 855896/17
01/12/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 4879/2017 - DP
07/11/2017 14:04 do Protocolo 791537/17
03/11/2017 17:27 do Protocolo 783437/17
10/10/2017 15:12 AR do Ofício ODL - 2012/2017 - DP
29/02/2016 17:43 do Protocolo 146859/16
16/02/2016 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105354/16
28/01/2016 15:12 do Protocolo 58387/16
31/07/2015 10:13 Anexo da Instrução 87/15-DIFOP
31/07/2015 10:12 Anexo da Instrução 87/15-DIFOP
31/07/2015 10:10 Anexo da Instrução 87/15-DIFOP
27/02/2015 20:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153142/15
10/02/2015 09:53 Devolução do Ofício - OCN - 79/15 - DP
03/02/2015 14:46 do Protocolo 84243/15
02/02/2015 17:15 do Protocolo 80590/15
02/02/2015 17:07 do Protocolo 80523/15
30/01/2015 16:31 do Protocolo 75945/15
30/01/2015 08:12 AR do ofício OCN - 81/15 - DP
29/01/2015 17:47 do Protocolo 73101/15
22/01/2015 18:43 do Protocolo 52457/15
22/01/2015 16:33 do Protocolo 51957/15
21/01/2015 09:57 AR do ofício OCN - 78/15 - DP
15/01/2015 11:58 AR do ofício OCN - 77/15 - DP
15/01/2015 11:58 AR do ofício OCN - 86/15 - DP
15/01/2015 11:57 AR do ofício OCN - 87/15 - DP
15/01/2015 11:57 AR do ofício OCN - 80/15 - DP
05/12/2014 10:18 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:16 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:15 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:14 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:12 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:11 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:08 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:06 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:06 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:05 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:04 Anexo do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:03 Anexo do Relatório de Auditoria

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2019 Edital Diverso   87/ 2019   
DP  15/11/2019 Edital Diverso   87/ 2019   
DP  11/10/2019 Ofício de Contraditório   3584/ 2019   
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2941/ 2019   
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2942/ 2019   
DP  30/07/2019 Ofício de Diligência   840/ 2019   
DP  11/05/2018 Ofício de Diligência   844/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   526/ 2018 10/05/2018 
DP  22/03/2018 Ofício de Contraditório   1646/ 2018   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4879/ 2017   
DP  14/09/2017 Ofício de Diligência   2012/ 2017   
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   79/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   77/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   78/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   79/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   80/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   81/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   86/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Contraditório   87/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2023 3015 Despacho Processual Diverso nº 894/2023
26/06/2023 3007 Acórdão nº 1504/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 275/2023
11/02/2022 2709 Despacho Processual Diverso nº 112/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1172/2021
12/11/2021 2660 Despacho Processual Diverso nº 985/2021
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 534/2021
28/07/2020 2348 Despacho Processual Diverso nº 638/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 475/2020
20/11/2019 2189 Edital Diverso nº 87/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 785/2019
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 623/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 1686/2017
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1558/2017
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1523/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1325/2017
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2670/2014
11/12/2014 1026 Termo de Distribuição de Processo nº 19509/2014
25/11/2013 774 Portaria nº 1057/2013
22/11/2013 773 Portaria nº 1049/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2023 10:46 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 246/2023 -
03/07/2023 11:50 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 894/2023 -
29/06/2023 11:03 S2C  
29/06/2023 10:06 SMPJTC  
26/06/2023 10:50 PGC Ciência de Decisão nº 145/2023 -
26/06/2023 09:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 171/2023 -
15/06/2023 10:30 S2C Acórdão nº 1504/2023 -
15/06/2023 10:30 S2C Certidão de Sustentação Oral nº 2/2023 -
01/06/2023 17:07 GCFSC  
30/05/2023 14:11 S2C Certidão Diversa nº 1/2023 -
30/05/2023 14:11 S2C Certidão de Adiamento nº 36/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
27/07/2022 12:42 GCFAMG  
27/07/2022 12:39 SMPJTC  
22/07/2022 11:54 4PC Parecer nº 548/2022 - Pela procedência, com julgamento de irregularidade, aplicação de sanções e devolução parcial de valores, conforme instrução da CGM.
22/07/2022 11:00 SMPjTC  
09/02/2022 15:59 CGM Instrução nº 2437/2022 -
21/01/2022 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 112/2022 -
18/12/2021 06:44 DP  
17/12/2021 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1172/2021 -
10/11/2021 13:25 DP Informação nº 8228/2021 -
25/10/2021 10:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 985/2021 -
25/10/2021 10:41 SMPJTC  
21/10/2021 08:24 4PC Parecer nº 795/2021 - Pela realização de inspeção 'in loco', visando aferir o real estágio e a utilidade pública do objeto pactuado pela municipalidade no âmbito dos Contratos nº 003/2008 e 37/2020
20/10/2021 12:01 SMPjTC  
20/09/2021 15:36 CGM Instrução nº 3698/2021 -
30/06/2021 17:16 DP  
29/06/2021 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 534/2021 -
03/08/2020 15:03 CGM Instrução nº 1603/2021 -
24/07/2020 14:36 DP  
22/07/2020 00:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 638/2020 -
16/07/2020 18:02 DP Informação nº 5377/2020 -
16/07/2020 16:53 GCFAMG  
10/06/2020 16:13 DP Informação nº 4973/2020 -
08/06/2020 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 475/2020 -
05/06/2020 14:01 SMPJTC  
05/06/2020 11:25 4PC Parecer nº 393/2020 - Tomada de contas extraordinária. Pelo deferimento da medida preliminar sugerida pela Instrução nº 1388/20-CGM.
04/06/2020 11:56 SMPjTC  
06/03/2020 11:32 CGM Instrução nº 1388/2020 -
05/03/2020 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 201/2020 -
29/07/2019 15:10 DP Edital Diverso nº 87/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 7937/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 9289/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 2941/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 2942/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 3584/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Diligência nº 840/2019 -
04/07/2019 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 785/2019 -
04/07/2019 12:54 SMPJTC  
28/06/2019 11:01 4PC Parecer nº 406/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Obra paralisada e inservível no Município de Antonina. Em preliminar, pela inclusão no polo passivo e respectiva citação dos Prefeitos nas gestões 2009/2012 e 2013/2016.
28/06/2019 10:29 SMPjTC  
24/07/2018 17:09 CGM Instrução nº 1220/2019 -
24/07/2018 13:33 COP Despacho Processual Diverso nº 2/2018 -
19/06/2018 09:19 DP  
11/06/2018 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 623/2018 -
21/03/2018 11:44 DP Informação nº 5117/2018 -
21/03/2018 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1646/2018 -
21/03/2018 11:44 DP Ofício de Diligência nº 526/2018 -
21/03/2018 11:44 DP Ofício de Diligência nº 844/2018 -
07/12/2017 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1686/2017 -
13/11/2017 09:51 DP Informação nº 14328/2017 -
13/11/2017 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 4879/2017 -
09/11/2017 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1558/2017 -
07/11/2017 16:16 DP Informação nº 14169/2017 -
06/11/2017 13:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1523/2017 -
13/09/2017 10:52 DP Ofício de Diligência nº 2012/2017 -
21/12/2016 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1325/2017 -
14/06/2016 08:19 COFOP Informação nº 43/2016 -
11/05/2016 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 812/2016 -
04/05/2016 15:14 S2C Certidão de Sessão nº 444/2016 -
07/04/2016 12:15 GCFC  
07/04/2016 08:00 S2C Certidão de Sessão nº 349/2016 -
18/02/2016 14:25 GCFAMG  
18/02/2016 09:16 S2C Certidão de Sessão nº 170/2016 -
04/01/2016 10:37 GCFAMG  
16/12/2015 15:48 SMPjTC Parecer nº 16016/2015 - multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Antonina.Pedido de esclarecimento do Relator às Unidades Técnicas. Sugestão da DCM pela oitiva do Município, cabendo ao Relator deliberar. No mérito, reiteração das conclusões expostas no Parecer 13200/15
15/12/2015 13:03 DIFOP Instrução nº 110/2015 -
19/11/2015 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1320/2015 -
03/11/2015 14:26 DCM Informação nº 1805/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1117/15 - GCFAMG.
15/10/2015 08:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1117/2015 -
31/07/2015 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 4369/2015 -
31/07/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 13200/2015 - multa Parecer Ministerial pela aplicação de multa administrativa, restituição integral de valores, multa proporcional ao dano, inabilitação para exercício de cargoem comissão, declaração de inidoneidade de licitante contratada e determinação de abstenção
31/07/2015 09:58 DIFOP  
31/07/2015 08:11 SMPjTC  
30/07/2015 17:33 GCFAMG  
09/03/2015 14:59 DIFOP Instrução nº 87/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 772/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Informação nº 21153/2014 -
11/12/2014 13:36 DP Informação nº 2197/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 77/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 78/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 79/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 80/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 81/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 86/2015 -
11/12/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 87/2015 -
09/12/2014 13:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2670/2014 -
05/12/2014 16:15 DP Informação nº 20404/2014 -
27/11/2013 14:20 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 20/2014 -
27/11/2013 14:20 DIFOP Relatório de Auditoria nº 10/2014 - Relatório de Auditoria, referente a obras paralisadas no município de Antonina
21/11/2013 12:21 GP Certidão de Publicação DETC nº 543/2013 -
21/11/2013 12:21 GP Certidão de Publicação DETC nº 553/2013 -
21/11/2013 11:42 DIFOP Informação nº 29/2013 -
18/11/2013 12:22 GP  
14/11/2013 17:01 DG Despacho Processual Diverso nº 1228/2013 -
14/11/2013 15:13 DP  

Voltar a Consulta